Legislada a mobilidade para os docentes declarados incapazes para o exercício

Decreto-Lei 124/2008, DR, 1ª Série, nº 135, 15/Julho- Colocação em Situação de Mobilidade Especial   - Docentes declarados incapazes para o exercício …Decreto-Lei 124/2008, DR, 1ª Série, nº 135, 15/Julho