Lei 21/2008, primeira alteração ao Decreto -Lei n.º 3/2008

Lei nº 21/2008, DR, I Série, nº 91, 12/Maio - Primeira alteração / Decreto-Lei nº 3/2008, de 7/Janeiro - Apoios Especializados >> AquiPrimeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto -Lei n.º 3/2008, de 7 de Janeiro, que efine os apoios especializados a prestar na educação pré -escolar e nos ensinos básico e secundário dos sectores público, particular e cooperativo.