Regulamentações do ECD

Portaria nº 343/2008, DR, I Série, nº 84, 30/Abril- Exercício de Funções de Natureza Técnico-Pedagógica >> AquiPortaria nº 344/2008, DR, I Série, nº 84, 30/Abril- Reconhecimento dos ciclos de estudos dos graus de Mestre e Doutor >> AquiPortaria nº 345/2008, DR, I Série, nº 84, 30/Abril- Dispensas de Serviço Docente para Formação >> AquiPublicadas portarias regulamentadoras do Exercício de Funções de Natureza Técnico-Pedagógica, Reconhecimento dos ciclos de estudos dos graus de Mestre e Doutor e Dispensas de Serviço Docente para Formação