Resolução da Direcção do SPZCentro

RESOLUÇÃO 

A Direcção do SPZCentro reunida hoje, dia 28 de Novembro, em Coimbra, decidiu:

• repudiar a intenção manifestada pelo Ministério da Educação, nos Princípios enunciados e entregues às organizações sindicais, de qualquer constrangimento de ordem administrativa quer no acesso, quer no desenvolvimento da carreira docente;
• exigir o respeito pelo tempo de trabalho dos docentes e repudiar o excesso de carga horária a que os professores são sujeitos nas escolas, que põe em causa o desenvolvimento de actividades lectivas com disponibilidade e empenhamento;
• exigir ao ME, face à alteração do ECD que se perspectiva, a abertura, ainda durante este ano lectivo, de um concurso de professores extraordinário que possa colmatar as injustiças decorrentes do concurso anterior;
• exigir a contagem, para todos os efeitos, do tempo de serviço compreendido entre Agosto de 2005 e 31 de Dezembro de 2007, para efeitos de progressão na carreira, bem como a contagem do tempo de serviço perdido, pelos docentes, no âmbito do mecanismo de transição para a nova carreira;
• considerar inaceitável a situação anunciada pelo Governo, relativamente à actualização das pensões;
• exigir que se não verifique qualquer situação de degradação do valor actual das pensões;
• exigir a alteração da actual orientação, por parte do Governo, do desconto para a ADSE sobre 14 meses, pelos aposentados, ao contrário dos 12 meses praticado para os restantes trabalhadores no activo.

Coimbra, 28 de Novembro de 2009