Reunião com Governo sobre mobilidade e rescisões amigáveis na função pública

FESAP começou a negociar com a tutela as mudanças nas relações laborais com o Estado

O Governo admite mudar as propostas de redução das indemnizações aos funcionários públicos que rescindam os contratos de trabalho

A reunião que teve lugar no dia 26 de Abril com o Secretário de Estado da Administração Pública (SEAP) abordou a mobilidade em geral, a mobilidade temporaria, a compensação pela cessação do contrato de trabalho a termo certo e termo indeterminado e a rescisão por mútuo acordo.

Quanto à compensacao pela cessação do contrato de trabalho a termo certo e tempo indeterminado, a discussão já contemplou a proposta apresentada pela Fesap.

Em relação à mobilidade o SEAP mostrou abertura para introduzir alterações quanto ao princípio da existência de prejuízo sério comprovado pelo trabalhador.

Ainda sobre esta matéria o SEAP disponibilizou-se para consagrar o princípio da mobilidade voluntária antes de se passar à fase da mobilidade por interesse da administração.

Ficou ainda por clarificar a forma como se definirão os critérios para esta mobilidade.

No capítulo da mobilidade temporária a Fesap exigiu que a compensação por ajudas de custo não diminuída a partir do primeiro mês conforme pretende o Governo.

Aqui o SEAP mostrou-se sensível ao argumentário apresentado pela Fesap.

Por último, no que diz respeito a rescisão por mútuo acordo, o SEAP afirmou que esta não era uma questão prioritária nem sequer um instrumento para fazer diminuir trabalhadores da Administração Pública (AP).

Os valores apresentados para a indemnização poderão ainda sofrer alterações.

Ficou agendada nova reunião para o dia 8 de Maio, com o compromisso da Fesap de elaborar um novo documento com as alterações à proposta do Governo.