SPZC exige ao MEC esclarecimento cabal sobre horário de trabalho

SPZC exige ao MEC esclarecimento cabal sobre horário de trabalho

Indo ao encontro do que foi concertado com a tutela, alargamento do número de horas só pode ocorrer na componente não letiva de trabalho individual dos docentes

É conhecida desde meados deste ano a intenção de o Governo impor a todos os trabalhadores da Administração Pública o alargamento do seu horário de trabalho para as 40 horas.

O Sindicato dos Professores da Zona Centro (SPZC), no âmbito da FNE, em tempo oportuno, junto do Ministério da Educação e Ciência (MEC) salvaguardou eventuais efeitos perniciosos dessa medida na qualidade do trabalho prestado por educadores e professores.

Assim, prevendo a possibilidade de o Governo pretender impor o cumprimento deste novo horário de trabalho, o SPZC exigiu que na ata de entendimento celebrada com o MEC em 24 de Junho de 2013 ficasse consagrado o compromisso de que o eventual aumento de horas do pessoal docente seria imputado à componente não letiva de trabalho individual dos docentes.

Ora, têm chegado ao conhecimento do SPZC que existem escolas que não estão a cumprir o constante da referida ata.

O SPZC exige, por isso, que o MEC, no mais curto espaço de tempo, clarifique esta situação e dê orientações inequívocas às Escolas, eliminando desta forma interpretações que põem em causa o espírito negocial e determinam prejuízos irreparáveis para os docentes.

Coimbra, 4 de outubro de 2013

A Direção