SPZC/FNE envia carta de protesto ao MEC

SPZC/FNE envia carta de protesto ao MEC Foi ontem enviado ao Ministro da Educação e Ciência, Dr. Nuno Crato, um ofício de protesto da Federação Nacional da Educação (FNE) a propósito do despacho, ontem divulgado, de organização do próximo ano letivo 2012/2013.

Nesse ofício o SPZC/FNE diz-se desagradavelmente surpreendido, quer com a informação que lhe foi transmitida, na véspera da publicação, na Secretaria de Estado da Ensino e da Administração Escolar sobre a iminente publicação do despacho para organização do ano letivo de 2012/2013, quer pela sua efetiva publicação no Diário da República.

Nestes termos, o SPZC/FNE apresentou o seu protesto por não ter sido chamada a intervir no processo de definição do despacho de organização do novo ano letivo, e manifestou a sua discordância em relação a algumas soluções preconizadas que, em seu entender, não vão no sentido desejável de um sistema educativo de qualidade e com equidade.

Para o SPZC/FNE a organização de um qualquer ano letivo é sempre um elemento significativo para a vida profissional de todos quantos trabalham nas escolas do setor estatal, pelo que a intervenção sindical faz todo o sentido.

Esta conceção é ainda reforçada quando, como é o caso do despacho em apreço, se está em presença de ruturas significativas em relação a práticas instaladas e que têm regulado a atividade profissional de muitos milhares de docentes.

É pelo que atrás fica exposto que o SPZC/FNE considera que teria sido útil, justificado e democraticamente exigível que o Ministério da Educação tivesse procurado o contributo sindical para a definição de normas significativas em relação à organização da atividade profissional docente nas nossas escolas.

Não o tendo feito, o Ministério da Educação não respeitou, naquilo que é o entendimento do SPZC/FNE, a contribuição que a perspetiva dos trabalhadores envolvidos poderia trazer para a solução final. Por isso, a desagradável surpresa e a manifestação de protesto pela atitude do Ministério da Educação. Este despacho não considera devidamente as exigências que se levantam em termos organizativos a um sistema educativo que tem por missão promover o sucesso educativo de todos e de cada um dos nossos alunos.

A somar a tudo o que se tem pedido em termos de contributos individuais para a resolução da difícil situação nacional, é inaceitável que ainda se lhes diminuam as condições de exercício profissional para a promoção do necessário sucesso educativo de todos, nomeadamente os que têm a responsabilidade de gestão dos estabelecimentos de educação e de ensino.

Por estes motivos o SPZC/FNE considera que o contributo sindical poderia ter permitido melhores soluções do que estas que agora estão inscritas no quadro do despacho em apreço.