Vinculação extraordinária Proposta do MEC não satisfaz as nossas preocupações

Cumprindo o que tinha sido acordado na passada sexta-feira, 26 de outubro, por altura da primeira reunião de negociação para a vinculação extraordinária de professores contratados, a FNE/SPZC enviou esta manhã ao MEC um documento de apreciação à proposta inicial da tutela.

É nosso entendimento que o Ministério da Educação está confrontado com um problema grave e complexo mas há que corrigir uma ilegalidade e uma injustiça que envolvem milhares de docentes. A FNE/SPZC sempre disse que era fundamental respeitar a lei e a dignidade destes profissionais.

Estamos certos que o cumprimento do compromisso assumido com a FNE/SPZC de realizar ainda este ano uma vinculação extraordinária de docentes contratados é digno de nota positiva. Contudo, a proposta do MEC manifesta-se insuficiente. A solução apresentada não responde à obrigação legal de substituir a precariedade por um vínculo sem termo para todos aqueles que têm direito à vinculação. Fica assim por resolver este problema e a injustiça que lhe está associada.

Fica deste modo claro que a proposta de decreto lei que o MEC colocou à nossa consideração não responde nem à lei, nem às recomendações da Assembleia da República, nem às nossas preocupações e reivindicações.

Nota: Para conhecer a resposta da FNE à proposta do MEC devem fazer o login no site.