Concurso externo extraordinário com apenas 600 vagas

CONCURSO EXTERNO EXTRAORDINÁRIO COM APENAS 600 VAGAS

O Ministro da Educação e Ciência anunciou hoje que o concurso extraordinário externo se destinará ao preenchimento de apenas 600 lugares, o que dá plena razão às fortíssimas preocupações da FNE/SPZC sobre a verdadeira dimensão da resposta que o Governo dá aos legítimos direitos de milhares de docentes que ao longo dos anos têm servido o sistema educativo, respondendo às suas necessidades permanentes de funcionamento.

Estas vagas, anunciadas sem se conhecerem os critérios da sua determinação, deixam frustrados muitos milhares de docentes sucessivamente contratados. Mas estas vagas não correspondem também nem às necessidades permanentes, nem às necessidades efetivas de um sistema educativo que queira responder a exigências de qualidade e de equidade.

Esta é uma resposta meramente contabilística para o funcionamento do sistema educativo e que ignora preocupações de ordem pedagógica e de promoção de um efetivo combate ao abandono escolar precoce e ao insucesso escolar.
A FNE/SPZC considera que este concurso, a realizar-se ao longo dos próximos três a quatro meses, e antes do concurso normal que se lhe seguirá, com efeitos para o período de 2013 a 2017, não responde às exigências de direito que assistem a milhares de docentes contratados e a quem tinha sido prometida a resolução da sua inaceitável situação de precariedade.

Tal como tinha anunciado, e independentemente da realização deste concurso, a FNE/SPZC vai acionar os mecanismos legais ao seu dispor para garantir a integração em carreira como é o direito destes docentes até hoje precários.

Porto, 20 de dezembro de 2012
A comissão permanente da FNE