Secretariado Nacional da FNE sublinha resultados dos processos negociais e de luta

Na apreciação da ata de conclusão das negociações e dos compromissos que aí ficaram assumidos em

relação àquelas matérias, o Secretariado Nacional sublinhou que eles resultaram do forte empenhamento

de todos os professores nas ações de luta desenvolvidas - greve às reuniões de avaliação, a greve geral

da Educação e a manifestação nacional de professores, sem esquecer a Greve Geral de 27 de junho.

Mas corresponderam também por inteiro às claras opções estratégicas que a FNE assumiu no processo negocial.



O Secretariado Nacional registou que já está assegurado, em relação ao próximo ano letivo, que a ameaça

de desemprego ou de mobilidade especial ficou muito reduzida através das medidas que constam da ata negocial.

Sublinharam-se especialmente as seguintes garantias: os docentes com pedidos de aposentação apresentados

até 30 de junho de 2013 não terão serviço letivo distribuído; não haverá crescimento do tempo de trabalho

letivo nem do tempo de trabalho não letivo de estabelecimento, independentemente da entrada em vigor

de um eventual crescimento do tempo de trabalho na administração pública. Qualquer uma destas garantias

tem reflexos muito importantes na segurança de emprego essencial por respeito aos compromissos

assumidos entre o Estado e os seus Trabalhadores. Mas que tem reflexos também ao nível da garantia

de respostas educativas de acordo com as necessidades do País.



Mas também ficou consignado na ata de conclusão das negociações que a direcção de turma se mantém

na componente lectiva dos docentes e que continuarão a ser respeitadas as reduções da componente lectiva

que constam do Estatuto da Carreira Docente. Estes são outros dois fatores muito importantes para a garantia

de segurança de emprego e que preserva a importância da direção de turma.



Finalmente, o Secretariado Nacional relevou também o facto de se ter conseguido que a eventual aplicação

de um sistema de requalificação profissional – se vier a ser estabelecido – ficou adiado, para já, para

fevereiro de 2015.



No entanto, o Secretariado Nacional manteve o compromisso de continuar a lutar para que não seja

estabelecido um regime de requalificação profissional que, nos termos em que para já está concebido,

não é mais do que uma “via rápida” para o desemprego.



Do mesmo modo, o Secretariado Nacional manteve o compromisso de que continuará a lutar para

que não seja aplicado um crescimento do tempo de tempo de trabalho na administração pública,

que se revela inútil e sem resultados positivos para a melhoria das práticas e dos serviços disponibilizados.