Abaixo-assinado de 20 de Maio

Em resultado da luta dos professores e educadores, o Ministério das Educação foi obrigado a abrir um processo negocial para revisão do Estatuto da Carreira Docente.
Rapidamente se concluiu, contudo, não ser intenção do ME alterar qualquer dos aspectos essenciais do ECD – divisão da carreira, prova de ingresso, quotas da avaliação, entre outros – ou, sequer, antecipar a revisão do modelo de avaliação, como se comprometera.
Neste quadro, o ME não apresentou qualquer proposta concreta, suspendeu unilateralmente as negociações, recusou suspender o modelo de avaliação e intensificou as pressões, as ameaças e a chantagem sobre os docentes. Entretanto, em 7 de Abril, o ME decidiu retomar as reuniões enviando aos Sindicatos um documento em que, de novo, se limita a reafirmar as suas posições em relação aos aspectos essenciais da carreira, numa atitude que revela completa ausência de abertura para equacionar, sequer, outras posições. Face a esta situação, os abaixo-assinados reafirmam:
1. A necessidade de suspender, este ano, o modelo de avaliação em vigor;
2. A exigência de negociar efectivamente a revisão do ECD, garantindo o fim da divisão da carreira em categorias, a substituição do modelo de avaliação, incluindo a eliminação das quotas, a revogação da prova de ingresso, entre outros aspectos importantes para o bom desempenho das funções docentes;
3. A exigência de se iniciar, desde já, a revisão do modelo de avaliação de desempenho.

Por fim, os docentes subscritores reafirmam o seu profundo desacordo em relação ao modelo de avaliação que continuam a considerar desqualificado, incoerente, desadequado, ineficaz por ser incapaz de contribuir para um ainda melhor desempenho dos professores e, em consequência, as boas aprendizagens dos alunos.

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Modelo de abaixo-assinado > aqui

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