ME regulamenta o regime transitório de avaliação de desempenho

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Decreto Regulamentar n.º 11/2008 de 23 de Maio
O Decreto Regulamentar n.º 2/2008, de 10 de Janeiro, regulamentou o Estatuto da Carreira Docente no que se refere ao sistema de avaliação de desempenho do pessoal docente da educação pré -escolar e dos ensinos básico e secundário, estabelecendo também as normas relativas ao regime transitório para a sua aplicação no ano escolar de 2007 -2008.

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Decreto Regulamentar n.º 11/2008 de 23 de Maio estabelece as normas do regime transitório sistema de avaliação de desempenho do pessoal docente