ME responsabiliza directores na integração e progressão

ME responsabiliza directores na integração e progressão

Docentes não podem ser penalizados nas progressões por eventuais erros grosseiros de interpretação. O SPZC apoiará os associados que forem lesados nos seus direitos

 O Sindicato dos Professores da Zona Centro (SPZC) manifesta-se preocupado com a aplicação que as escolas estão a fazer da Circular de 29 de Outubro de 2010 que responsabiliza os directores das escolas por eventuais erros na integração e progressão dos docentes.

O SPZC sempre propugnou pela defesa da legalidade, no absoluto respeito pelos direitos os docentes.

Não pode por isso o SPZC aceitar que, a coberto da Circular ora enviada pela DEGRHE às escolas, se estejam a prejudicar os docentes, dando-se preponderância a um acto administrativo – Circular – em detrimento de um acto legislativo – Estatuto da Carreira Docente (ECD).

Sendo importante que não existam situações de violação da lei, não pode o SPZC pactuar com atitudes discricionárias das Escolas, intimidadas pela tutela, que na dúvida sobre situações de posicionamento e ou progressão na carreira dos docentes, ajam em seu prejuízo.

O SPZC considera que esta atitude coactiva do Ministério da Educação sobre as direcções das Escolas revela um desnorte e uma incapacidade gestionária dos serviços do ME que a posteriori, através de uma Circular, tarde e a más horas, de uma forma desresponsabilizante, entenderam imputar às escolas a assunção das decisões das progressões dos docentes já efectuadas.

O SPZC entende que esta atitude do ME é reveladora da sua forma desconexa de funcionamento e reitera que se baterá pela defesa intransigente da aplicação da lei, na defesa dos direitos dos docentes, disponibilizando-se para apoiar todos os seus associados que se sintam prejudicados pela aplicação desta orientação do ME.