Resolução do Conselho Geral da FNE
FEDERAÇÃO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
Conselho Geral
O Conselho Geral da FNE, reunido em Évora no dia 16 de novembro de 2013, delibera:
CONTRA A PROVA DE AVALIAÇÃO DE CONHECIMENTOS E CAPACIDADES
O MEC continua a insistir na imposição de uma prova de conhecimentos e capacidades a ser realizada por todos os candidatos aos próximos concursos de docentes, independentemente do tempo de serviço que já tenham realizado no sistema educativo.
A FNE não desiste de demonstrar que uma tal prova não só não contribui para melhorar o sistema educativo, como constitui uma efetiva demonstração de falta de confiança em milhares de profissionais que há muitos anos têm garantido o funcionamento do sistema educativo, nas mais diversas formas da sua concretização, como constitui uma falta de consideração pelo trabalho realizado pelas instituições de ensino superior de formação de professores, tuteladas e reguladas pelo próprio Ministério da Educação e Ciência.
A verdade é que o MEC quer impor que a prova seja realizada por todos os docentes que ainda não pertencem aos quadros das escolas estatais.
Incluem-se aqui milhares de professores que têm trabalhado nas escolas públicas, com dedicação, e sempre avaliados positivamente, distribuídos da seguinte forma:
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Número |
Tempo de serviço acumulado |
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20 |
mais de 30 anos |
Deste modo, e neste grupo de docentes com mais de 10 anos de serviço, contados em 31 de agosto de 2012, estão mais de 11000 docentes, de umtotal de cerca de 43000 |
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600 |
entre 20 e 30 anos |
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2000 |
entre os 15 e os 20 anos |
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9000 |
entre 10 e 14 anos |
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28000 |
entre 3 e 10 anos |
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4000 |
menos de 3 anos de serviço |
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A que se poderão acrescentar os docentes do ensino particular e cooperativo que, por qualquer razão de ordem pessoal, entendam admitir vir a concorrer a uma vaga do setor público. Para o poderem vir a fazer, têm também de se sujeitar a esta prova.
A FNE continua a defender que esta prova deve ser abolida, porque não é com ela que os candi