FNE VENCE UMA BATALHA, LIBERTANDO MILHARES DE PROFESSORES DE UMA PROVA INJUSTIFICADA E INÚTIL E NÃO DESISTE DE ABOLIR A PACC

No quadro de uma importante intervenção da UGT, conduzida na sequência da mais recente reunião do seu secretariado nacional, a FNE obteve o compromisso do MEC de libertar definitivamente milhares de docentes contratados da obrigação de realizarem a prova de avaliação de conhecimentos e capacidades que ainda consta do ECD.

Na sequência deste compromisso, foram dispensados desta prova, mais de 28 000 professores e educadores, num total de aproximadamente 40000. 

Este compromisso foi assumido na sequência de uma recomendação do Provedor de Justiça, no sentido da dispensa desta prova dos docentes com mais experiência e que têm assegurado o funcionamento regular das nossas escolas dos ensinos básico e se-cundário. Esta recomendação decorreu, entre outras, de uma intervenção formal da FNE que pretendia que fosse apreciada uma eventual ilegalidade ou inconstitucionali-dade da norma que estabelece a PACC, e ainda que fosse reconhecida a manutenção da eficácia da legislação de 2010 que que estabeleceu o anterior universo de dispensados. Foi na sequência desta e de outras intervenções que o Provedor de Justiça recomendou que se eliminasse a obrigação de realização de uma PACC inútil por mi-lhares de docentes com experiência e que têm assegurado continuamente o funciona-mento do sistema educativo.

O secretariado nacional afirma que este compromisso também só se tornou possível, por um lado, pela forte mobiliza&ccedil