:: FNE defende urgente definição de compensações para prejuízos decorrentes da BCE
FNE defende urgente definição de compensações para prejuízos decorrentes da BCE> Versão PDF A FNE tem vindo a defender a necessidade de o MEC encontrar rapidamente a forma legal e expedita de promover a normalização do ano letivo, cabendo-lhe encontrar também uma solução capaz de corrigir e compensar os professores de todos os prejuízos face aos erros detetados na Bolsa de Contratação de Escola.Assim, a FNE regista o anúncio do MEC de que irá pedir ao conselho Superior de Magistratura uma forma administrativa para o levantamento dos prejuízos e de uma rápida compensação dos docentes prejudicados pelo erro na BCE.O eventual recurso aos tribunais não deve ser encarado como a única solução para os problemas criados e assumidos pelo Ministério da Educação e Ciência. É fundamental garantir o respeito pelos direitos de todos e de cada um dos candidatos.A FNE aproveita esta oportunidade para reiterar a defesa de que, em matéria de concursos, a forma mais justa de proceder às colocações dos docentes passa pela formação de uma lista nacional de candidatos, estabelecida com base na sua graduação profissional.Defendemos por isso a abertura urgente de um processo negocial, com o objetivo de proceder à alteração do diploma de concursos, nomeadamente no capítulo de seleção de candidatos opositores aos lugares disponíveis para a BCE.Porto, 8 de outubro de 2014