:: Autonomia universitária é essencial mas sem desresponsabilização do Estado

Autonomia universitária é essencial mas sem desresponsabilização do EstadoNo dia em que a nova equipa do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas tomou posse, a FNE reuniu, a seu pedido, com o Presidente e com o Vice-Presidente da Direção do CRUP, no sentido de identificar as preocupações comuns às duas organizações.A questão da consagração e da defesa da autonomia universitária foi identificada como essencial, mas sem que essa afirmação o Estado possa descartar as suas responsabilidades, nomeadamente em termos de financiamento, e sobretudo de garante das condições de estabilidade orçamental das universidades portuguesas.A FNE e o CRUP identificaram ainda como preocupante a questão do envelhecimento do corpo docente das universidades, considerando como essencial garantir mecanismos que permitam a renovação do corpo docente, com afetação de elementos mais jovens. Os dados revelam que, em 2012/2013, só 4,7 % dos docentes universitários tinham menos de 30 anos.O Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior foi também uma das questões abordadas, com as duas organizações a entenderem que o regime fundacional consagrado no atual Regime, adotado por algumas instituições, desejado por outras, não é considerado adequado por outras instituições e que por isso, deve ser mantida a possibilidade de escolha de modelo, mas sem que essa opção possa deixar de integrar o reforço das garantias de autonomia.Uma eventual revisão do Estatuto da Carreira Docente Universitária foi também referida, tendo sido valorizada a importância de se investir num corpo docente estabilizado, mas sem inviabilizar o recurso a outros docentes, sem caráter de permanência.A FNE aproveitou para renovar a sua reivindicação de cumprimento da diretiva comunitária acerca do direito à vinculação ao fim de três contratações anuais sucessivas, bem como o da adequação do regime transitório, para efeitos de complemento dos Doutoramentos ainda em curso.