:: FNE CONTESTA PROCESSO PRECIPITADO DE PRIVATIZAÇÃO DA TAP

A FNE tem acompanhado muito de perto o processo que envolve a decisão política de proceder à privatização total da TAP.Para a FNE, esta é uma decisão de contornos sociais muito complexos, que devia ser maduramente preparada e que, nos seus procedimentos finais, acolhesse um amplo consenso. É certo que esta é uma questão que se arrasta há muitos anos e que nenhum Governo tem condições ou capacidade para resolver. Mas também não é agindo de uma forma precipitada e cega que se consegue resolver o problema.O Governo não escolheu o caminho da serenidade e do consenso!O Governo preferiu uma decisão unilateral e, na nossa perspetiva, precipitada.Foi por este motivo que a FNE acolheu e apoiou a petição pública contra a privatização da TAP. E, do mesmo modo, apoiou a decisão que os sindicatos assumiram de anunciar a convocação de greve para o período de 27 a 30 de dezembro, embora continuando a disponibilizar-se para se esgotarem todos os caminhos possíveis de solução, em sede de negociação.Hoje mesmo, o Governo, novamente de uma forma precipitada, e sem esgotar os mecanismos de concertação social, anunciou a decisão da requisição civil dos trabalhadores da TAP para o período da anunciada greveNa sua reunião de hoje, o Secretariado Nacional da UGT, com o apoio da FNE, deliberou por unanimidade aprovar uma posição de contestação da decisão do Governo.É neste quadro que a FNE apela ao governo para que percorra todos os caminhos possíveis em sede negociação, para se evitar, quer a forma rápida com que se quer proceder à privatização da TAP, quer, em consequência, a greve que está anunciada.   COMUNICADO 18 Dec 2014 - UGT CONTESTA DECISÃO DO GOVERNO - REQUISIÇÃO CIVIL É PREMATURA E ABUSIVA  UGT CONTESTA DECISÃO DO GOVERNORequisição Civil na TAP é prematura e abusiva O Governo assumiu hoje, em Conselho de Ministros, a decisão de avançar com a requisição civil dos trabalhadores da TAP, face à greve que se encontra decretada para o final do ano.Deve ser recordado que os tribunais há muito se pronunciaram sobre a figura da requisição civil, deixando claro que o Governo só pode lançar mão da mesma depois de instalada a greve, quando se conheça a verdadeira dimensão dos seus efeitos e desse conhecimento resulte a constatação que os serviços mínimos não estão a ser assegurados.Num momento em que se encontra a correr no Conselho Económico e Social o normal processo para a definição de serviços mínimos, em que a greve está ainda longe de começar e em que os sindicatos sempre manifestaram a intenção de cumprir os serviços mínimos, esta decisão do Governo não pode deixar de ser considerada, no mínimo, prematura.A UGT não pode assim deixar de contestar a decisão assumida, a qual considera mesmo abusiva, uma vez que tem apenas e só fundamentos políticos e que não deixa de constituir uma pressão ilegítima sobre os sindicatos que decretaram a greve e mesmo sobre os trabalhadores que a ela pretendam aderir.A UGT deve assim manifestar a sua solidariedade para com todos os sindicatos que decretaram esta greve, não apenas por partilhar de muitas das preocupações que a originaram mas também face a esta decisão assumida pelo Governo e à ausência de um real diálogo com os sindicatos.A UGT reitera aqui a sua posição de não concordância com uma privatização da TAP que não garanta o seu papel de companhia de bandeira, com um papel estratégico para o País e para as relações de Portugal com o exterior, nomeadamente com os países lusófonos e com todos aqueles onde residem os nossos emigrantes.A UGT reafirma ainda que o caderno de encargos a apresentar aos interessados de aquisição da TAP inclua, de forma inequívoca, a garantia da salvaguarda dos direitos contratuais dos trabalhadores e do direito à negociação colectiva.A UGT termina com um apelo. Um apelo a que o Governo retome o diálogo com os sindicatos da TAP, sob pena de se tornar o principal responsável pelos efeitos que esta greve terá sobre os portugueses e sobre Portugal. 18-12-2014