Sumário
Doutrina
Adrian D. Ward
The development of law and practice from the past and into the future: an international perspective | 5
Teresa Letras
Regime do maior acompanhado: entre o preconceito e o imposto reconhecimento da dignidade humana – questões processuais | 11
Maria Beatriz Seixas de Sousa
Autorização do beneficiário – a imperativa necessidade de aferir a legitimidade ativa | 17
Telma Oliveira Batista
Gestação de substituição: quem é a minha mãe? A problemática do estabelecimento da filiação em caso de conflito entre a gestante e o casal | 29
Margarida Santos Ferreira
Audição da criança na regulação do exercício das responsabilidades parentais em caso de divórcio | 55
Ana Rita Contente
A rutura definitiva do casamento enquanto causa do divórcio sem consentimento de um dos cônjuges em Portugal e o divórcio a pedido em Espanha | 77
Jurisprudência
O que diz o Supremo Conselheira
Ana Resende | 95
Seleção de sumários de acórdãos proferidos pelas secções cíveis do Supremo Tribunal de Justiça relevantes para o direito da família (2.º semestre de 2024) | 115
Estatuto Editorial | 129
