O acordo prevê a redução de 4 horas de trabalho de estabelecimento para os professores dos estabelecimentos do ensino privado que optaram por organizar os horários por blocos de aulas de 60 minutos.

Prevê, ainda, que para os estabelecimentos de ensino particular e cooperativo que não efetuem a redução do horário de estabelecimento aos professores, em 4 horas semanais, estes obrigam-se a pagar estas horas como extraordinárias.

Continua o extermínio de serviços básicos do Estado Social

Governo apronta-se para cortar ainda mais na Educação. De forma contraditória, e apesar da diminuição nos gastos com pessoal, nos dois primeiros meses deste ano a despesa efetiva com a administração central aumentou mais de 6%

As medidas veiculadas pela comunicação social relativamente a mais cortes nas despesas com a educação, são afinal mais do que um corte nas despesas neste sector, são um corte na Educação.

O Sindicato dos Professores da Zona Centro (SPZC) não aceita a atitude autista do Governo relativamente à Prova de Avaliação de Conhecimentos e Competências.

Na verdade, com a publicação do Despacho n.º 7949/2014, de 18 de junho de 2014, o Ministério da Educação e Ciência (MEC) vem manifestar a sua intenção de prosseguir com a uma Prova iníqua que não prova nada.

Os Filhos e os Enteados na Educação

O SPZCentro considera insensíveis e de um enorme desrespeito pelas crianças deste país, as medidas anunciadas pelo MEC de encerramento de mais 311 escolas

Esta decisão revela que para este Governo o critério economicista prevalece sobre razões de carácter social e de respeito pelo enquadramento familiar a que estas crianças também tinham direito e de que com esta decisão atrabiliária se vão ver privadas.

Aposentação pela Lei 77/2009

O SPZCentro acompanha com preocupação e atenção a situação dos Educadores e Professores que se encontram abrangidos pela Lei n.º 77/2009, face às dúvidas suscitadas pela publicação da Lei nº 66-B/2012 e Lei nº 11/2014

Tendo-se suscitado dúvidas sobre a manutenção em vigor da Lei n.º 77/2009, o SPZCentro envidou um conjunto de diligências, quer no seio da FESAP/UGT/FNE quer junto dos Grupos Parlamentares na Assembleia da República, no sentido de clarificar a questão e recolher a sua sensibilidade.

MEC mantém descaramento na imposição da prova

Docentes sentem-se desconsiderados e desrespeitados, ainda mais em tempo de férias, época que deveria ser de descanso e do retemperar de forças

Sem qualquer pejo, o Ministério da Educação e Ciência (MEC) publicou hoje em Diário da República a realização da prova já neste próximo dia 22 de julho.

O SPZC exigiu hoje, novamente, ao MEC que envie orientações às escolas no sentido de não atribuírem componente letiva ao todos os docentes que, tendo pedido já a aposentação, continuam nesta altura a aguardar a resposta ao seu pedido. 

Aposentação pela Lei 77/2009

Persistência do SPZCentro faz com que os pressupostos da Lei n.º 77/2009 se mantenham

O Sindicato dos Professores da Zona Centro (SPZC) afirma a sua incredulidade perante a divulgação de notícias que dão nota da necessidade das escolas atribuírem horários aos docentes que solicitaram a rescisão do seu vínculo contratual com o Ministério da Educação e Ciência.

Ao afirmarem a sua adesão ao programa proposto, o Governo e os docentes assumiram um compromisso legal que não está a  ser cumprido por parte do MEC.

O SPZC congratula-se com a decisão do Tribunal Constitucional (TC) que declarou inconstitucional a norma que pretendia instituir uma contribuição de sustentabilidade sobre as pensões.
O SPZC sempre se manifestou contra qualquer tipo de opção legislativa que colocasse em causa os princípios de certeza e segurança jurídica devida aos cidadãos, enquanto fundamentos de um regime democrático.